Áreas incentivadas

Áreas incentivadas

Condição

Município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de Transporte devem estar na mesma área incentivada. Ou seja, município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de Transporte dentro da ZFM (Zona Franca de Manaus), ou, município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de Transporte na mesma ALC (Área de Livre Comércio), conforme relação abaixo de municípios:


ZFM (Zona Franca de Manaus)

Municípios
Municípios
1302603 - Manaus (AM)
1303569 - Rio Preto da Eva (AM)
1301902 - Itacoatiara (AM)


ALC (Área de Livre Comércio)

Title
Title
Title
Área de Livre Comércio
Município Início
Município Fim
1
1304062 - Tabatinga (AM)
1304062 - Tabatinga (AM)
2
1100106 - Guajará-Mirim (RO)
1100106 - Guajará-Mirim (RO)
3
1400100 - Boa Vista (RR)
1400100 - Boa Vista (RR)
3
1400100 - Boa Vista (RR)
1400159 - Bonfim (RR)
3
1400159 - Bonfim (RR)
1400100 - Boa Vista (RR)
3
1400159 - Bonfim (RR)
1400159 - Bonfim (RR)
4
1600303 - Macapá (AP)
1600303 - Macapá (AP)
4
1600303 - Macapá (AP)
1600600 - Santana (AP)
4
1600600 - Santana (AP)
1600303 - Macapá (AP)
4
1600600 - Santana (AP)
1600600 - Santana (AP)
5
1200104 - Brasiléia (AC)
1200104 - Brasiléia (AC)
5
1200104 - Brasiléia (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
5
1200104 - Brasiléia (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
5
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200104 - Brasiléia (AC)
5
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
5
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
5
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200104 - Brasiléia (AC)
5
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
5
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação