Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada. Ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM (Zona Franca de Manaus), ou emitente e destinatário na mesma ALC (Área de Livre Comércio), conforme relação abaixo de municípios:
1303569 - Rio Preto da Eva (AM)
1301902 - Itacoatiara (AM)
1100106 - Guajará-Mirim (RO)
1100106 - Guajará-Mirim (RO)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200252 - Epitaciolândia (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
1200203 - Cruzeiro do Sul (AC)
As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação