Sped Fiscal

FAQ – Sistema Mentalidade Legal – Fiscal – Sped Fiscal



1. O que é o SPED Fiscal e qual a sua finalidade?

O SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) é um arquivo digital que reúne todas as movimentações fiscais da empresa, incluindo entradas e saídas de mercadorias e serviços. Ele tem como finalidade atender às exigências da legislação fiscal, permitindo que o fisco acompanhe e valide as operações realizadas.


2. Como acessar o sistema para gerar o SPED Fiscal?

Para acessar o sistema:
    Clique no ícone Mentalidade Legal.
    Informe seu usuário e senha.
    No menu principal, acesse Fiscal > Sped Fiscal.


3. Como selecionar o período de competência no SPED Fiscal?

Na tela de geração do arquivo, selecione o mês e o ano de referência.Exemplo: Competência Agosto/2025 → todas as operações fiscais de agosto/2025 deverão constar no arquivo.


4. O que significa o campo “Perfil” na geração do SPED Fiscal?

O campo Perfil (A, B ou C) define o nível de detalhamento das informações exigidas:
  • Perfil A: Completo, exige todas as informações fiscais e contábeis.
  • Perfil B: Intermediário, menos detalhado que o A.
  • Perfil C: Simplificado, com informações mínimas.
A escolha do perfil depende da legislação estadual e do porte/atividade da empresa.


5. Quem define qual perfil (A, B ou C) deve ser utilizado?

O perfil correto deve ser confirmado com a contabilidade da empresa, pois ele varia conforme a legislação do estado e o tipo de atividade exercida.


6. O que é o inventário no SPED Fiscal?

O inventário é o registro do estoque existente em uma data específica. Ele deve ser informado quando houver necessidade de declarar o estoque no arquivo SPED Fiscal.


7. Quando devo selecionar “Sim” para o inventário?

Selecione “Sim” se for necessário gerar o inventário. Nesse caso, será habilitado o preenchimento da data do inventário e do motivo. Sempre confirme a data correta com a contabilidade.


8. Quais são os motivos possíveis para geração do inventário no SPED Fiscal?

Os motivos disponíveis são:
    Final do período – Inventário anual (geralmente em 31/12).
    Mudança de tributação – Alteração na forma de tributação do ICMS.
    Baixa ou paralisação – Encerramento ou suspensão das atividades.
    Mudança de regime – Alteração do regime tributário.
    Por determinação do fisco – Exigência em auditorias/fiscalizações.
    Substituição tributária – Controle de mercadorias sujeitas à ST.


9. Onde o arquivo SPED Fiscal é salvo?

O arquivo digital é gerado com extensão .txt.
No campo Diretório, clique em “Selecione”, escolha a pasta de destino e confirme em OK. Após a geração, o arquivo será salvo nesse local.


10. O que fazer após gerar o arquivo SPED Fiscal?

Após a confirmação da geração do arquivo no formato .txt, basta enviá-lo ao contador, que será responsável pela transmissão ao fisco.


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