Sped Contribuições

FAQ – Sistema Mentalidade Legal – Fiscal – Sped Contribuições



1. O que é o SPED Contribuições?

O SPED Contribuições é um arquivo digital que reúne todas as movimentações fiscais da empresa, incluindo entradas e saídas. Ele deve ser gerado mensalmente e enviado à contabilidade para cumprimento das obrigações fiscais.


2. Como acessar o sistema para gerar o SPED Contribuições?

Para acessar, basta clicar no ícone Mentalidade Legal, inserir seu usuário e senha e, em seguida, selecionar no menu: Fiscal > Sped Contribuições.


3. Como selecionar o período de competência no SPED Contribuições?

Na tela do módulo, escolha o mês e o ano de referência.Exemplo: Competência Agosto/2025 → todas as operações fiscais deste mês devem constar no arquivo.


4. Qual a diferença entre escrituração Original e Retificadora?

  • Original: usada quando a escrituração está sendo enviada pela primeira vez.
  • Retificadora: utilizada quando é necessário corrigir ou substituir uma escrituração já enviada.


5. Quando devo usar a Situação Especial no SPED Contribuições?

A Situação Especial deve ser preenchida nos seguintes casos:
  • Em branco: empresa sem situação especial.
  • Abertura: início das atividades.
  • Cisão: separação de empresas.
  • Fusão: união de empresas.
  • Incorporação: absorção de uma empresa.
  • Encerramento: fim das atividades.


6. O que é o Indicador da Incidência Tributária?

É a forma como a empresa apura PIS/COFINS, podendo ser:
  • Regime Não-Cumulativo: permite aproveitamento de créditos (Lucro Real).
  • Regime Cumulativo: não permite créditos (Lucro Presumido ou Simples Nacional).
  • Ambos os Regimes: quando a empresa realiza operações sob os dois regimes.


7. Como funciona o Método de Apropriação de Créditos?

Existem dois métodos:
    Apropriação Direta: vincula cada custo ou despesa à atividade geradora do crédito.
    Rateio Proporcional (Receita Bruta): usado quando não é possível identificar diretamente os custos.


8. O que é o Indicador do Tipo de Contribuição Apurada?

Ele define como será feita a apuração de PIS/COFINS:
  • Alíquota Básica: cálculo com alíquota padrão, aplicável à maioria dos produtos e serviços.
  • Alíquotas Específicas: usadas em regimes especiais, como combustíveis, bebidas, cosméticos.


9. Como gerar o arquivo SPED Contribuições no sistema?

Após preencher as informações obrigatórias, clique em Gerar Arquivo. O sistema criará o arquivo digital conforme os parâmetros selecionados.


10. O que fazer após gerar o arquivo SPED Contribuições?

Depois de salvo, o arquivo deve ser confirmado e enviado ao contador, que fará a transmissão oficial para o Fisco.


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