NFSe Nacional

NFSe Nacional

Confira abaixo listagem das rejeições de transmissão da NFSe Ambiente Nacional, separados por código, mensagem de erro, motivo e solução.

Title
Title
Title
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Código
Mensagem de Erro
Motivo
Solução
E1268
Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.
Esse erro ocorre quando o sistema tenta transmitir novamente uma NFS-e usando a mesma chave, que já foi registrada no Ambiente Nacional.
Sincronizar a NFS-e
E1301
Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
Esse erro ocorre por conflito entre tributação do ISS e local de incidência.. Sem local de incidência quando campo tributação do ISSQN estiver definido como Imunidade, Exportação ou Não incidência.
ISS não incidente → sem local de incidência
E1305
É obrigatório informar  o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.
Erro devido  o campo Tributação do ISSQN  definido como Operação Tributável, e sem  o código do local de incidência do ISSQN informado.
Sem o código do local de incidência do ISSQN informado
E1309
O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
Erro devido código de local de incidência do ISSQN inválido ou inexistente.
Informe o código IBGE correto do município
E1313
A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).
Erro devido ISS não pode ser atribuído a outro município diferente do prestador.
Informar como local de incidência do ISSQN o município do estabelecimento/domicílio do prestador
E1317
O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
O código de tributação nacional do serviço indica que o ISS deve ser recolhido no município da prestação do serviço.
O código de tributação nacional do serviço indica que o ISS deve ser recolhido no município da prestação do serviço;
E1321
O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).
o ISS deveria ser recolhido no município do tomador, mas a nota aponta outro município.
Ajuste o local de incidência / local da prestação. ISS deve ser igual ao município do tomador.
E1325
O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun)do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
O código de tributação nacional do serviço indica que o ISS é devido no município do prestador (estabelecimento do prestador);
Ajuste o local de incidência / local da prestação. Deve ser igual ao município do prestador, conforme a regra do código de tributação nacional.
E1278
A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.
O relógio do computador/servidor está desatualizado (adiantado)
Ajuste para data/hora corretas. O padrão deve estar compatível com o horário oficial do Brasil.
E1280
CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
O sistema emissor está enviando um CNPJ diferente do cadastro oficial do prestador.
Confirme se o CNPJ cadastrado no sistema é exatamente o mesmo da Receita Federal.
E1282
O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.
O sistema emissor está enviando um CNPJ diferente do cadastro oficial do prestador.
Confirme se o CNPJ cadastrado no sistema é exatamente o mesmo da Receita Federal.
E1286
O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.
NFSE está dizendo que o prestador é de um município, mas está sendo emitida/compartilhada por outro.
Município do emitente = Município emissor da NFS-e.
E1302
Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
Para prestador de serviço optante pelo Simples Nacional do tipo MEI, não é permitido informar valores detalhados no grupo de valores da NFS-e, exceto o campo vLiq (valor líquido).
MEI não pode detalhar valores fiscais na NFS-e, apenas o valor final.
E1303
Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
Quando a tributação do ISSQN está configurada como imunidade, exportação ou não incidência, não é permitido informar valores detalhados no grupo de valores da NFS-e, exceto o campo vLiq (valor líquido).
se não há incidência de ISS, não pode haver detalhamento de valores fiscais.
E1307
Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
Erro devido a NFS-e foi enviada com campos preenchidos no grupo valores, como: base de cálculo, alíquota, valor do ISS , descontos, deduções retenções, etc. Para prestadores com regime especial, a NFS-e Nacional só permite informar o valor líquido (vLiq).
Preencha apenas o campo vLiq. Remova todos os demais campos do grupo valores.
E1311
Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.
Quando a exigibilidade da tributação do ISSQN está suspensa (por decisão judicial ou administrativa), não é permitido informar valores detalhados no grupo de valores da NFS-e, exceto o campo vLiq (valor líquido).
Preencha apenas o campo vLiq e remova todos os demais campos do grupo valores.
E1287
O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN.
O sistema identificou que o valor calculado de dedução/redução da base de cálculo não corresponde.
Evite arredondamentos divergentes, use 2 casas decimais.
E1288
O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.
O sistema identificou que o valor calculado da redução da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde ao cálculo correto com base no percentual informado
Ajustar o valor ou o percentual para que o cálculo fique correto.
E1295
O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal, informados na NFS-e.
O sistema identificou que o valor da base de cálculo (vBC) não corresponde ao cálculo correto, considerando os abatimentos permitidos.
Recalcule a base de cálculo (vBC)
E1297
O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
O sistema identificou que a redução da base de cálculo resultou em uma alíquota efetiva do ISSQN inferior a 2%, o que não é permitido, salvo exceções legais.
Ajuste o vBC para que o ISS resulte em alíquota ≥ 2%.
E1300
Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.
Foi informada uma alíquota de ISS acima do limite máximo permitido (5%).
Ajustar a alíquota para um valor igual ou menor que 5%.
E1289
O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic).
O valor informado do ISS está diferente do cálculo correto com base nos campos preenchidos.
Recalcular corretamente: Base de cálculo × Alíquota = Valor do ISS
E1508
O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.
O sistema identificou que o valor líquido da NFS-e (vLiq) foi informado com valor negativo, o que não é permitido.
Revise descontos e deduções
E0004
Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.
O erro ocorre quando:há diferença de série, número, CNPJ/CPF, município ou ambiente; o sistema está reutilizando identificador antigo; existe erro de preenchimento ou formatação (zeros à esquerda, tamanho do campo, etc.).
Confira os campos-base: Série da DPS, Número da DPS, CNPJ/CPF do emitente, Código do município, Ambiente Produção.
E0008
A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.
A data/hora informada na emissão está no futuro em relação ao momento que o sistema processou a nota.
Ajuste para data/hora corretas. O padrão deve estar compatível com o horário oficial do Brasil.
E0010
A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.
A série informada na DPS não pertence à faixa de séries permitidas para o tipo de emissor utilizado na emissão da DPS.
Utilize somente séries permitidas para o tipo de emissor configurado.
E0014
Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.
Esse erro indica duplicidade. Já existe uma NFS-e no Sistema Nacional com o mesmo conjunto de: Série e Número.
Sincronizar a NFS-e
E0015
A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.
A competência representa o período em que o serviço foi prestado e não pode ser futura em relação à emissão da DPS. Competência > Data de emissão = erro.
Ajuste a data de competência para ser igual ou anterior à data de emissão
E0016
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.
Erro, pois o município ainda não participava da NFS-e Nacional na data de competência informada. Verifique se o emitente era MEI na data da competência informada.
Ajustar a data de competência para igual ou posterior à data de ativação do convênio do município;
E1270
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.
Erro, pois o município ainda não participava da NFS-e Nacional na data de competência informada.
Ajustar a data de competência para igual ou posterior à data de ativação do convênio do município
E0018
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.
Erro na transmissão, devido a data de competência informada na DPS é anterior à data de inscrição (abertura) do CNPJ do emitente na Receita Federal.
Informe uma data igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ.
E0020
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.
A data de competência informada na DPS é anterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro oficial da Receita Federal.
Informe uma data igual ou posterior à data de inscrição do CPF.
E0023
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).
O município só passa a aceitar NFS-e Nacional a partir da data do Indicador Municipal registrada no CNC. Se a competência for anterior a essa data, a DPS é rejeitada.
Ajuste a data de competência para: igual ou posterior à data de autorização.
E0025
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.
A data de competência da DPS é anterior à data de autorização de uso do emissor, registrada no CNC para o contribuinte no município emissor.
Ajuste a data de competência para: igual ou posterior à data de autorização. autorização do contribuinte para NFS-e Nacional.
E0031
Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.
Erro, pois foi informada retenção de ISSQN pelo tomador, porém o município de incidência do ISS não corresponde ao município do tomador do serviço.
Ajuste o município de incidência do ISS de acordo com o município do tomador.
E0032
Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário.
Foi informada retenção de ISSQN pelo intermediário, porém o município de incidência do ISS não corresponde ao município do intermediário.
Ajuste o município de incidência do ISS de acordo com o município do intermediário.
E0037
O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
Erro, pois o código do município emissor não aderiu ao convênio da NFS-e Nacional ou o código IBGE informado está incorreto.
Corrigir o código IBGE do município emissor.
E0038
A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
O município emissor informado na DPS possui convênio não ativo no Sistema Nacional NFS-e. Mesmo que o município tenha aderido ao convênio, ele pode estar com status: Inativo, Suspenso ou Encerrado.
Consultar a situação do convênio do município no Sistema Nacional. Caso não esteja ATIVO, a emissão não é permitida.
E0039
O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
O município emissor não está parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais da NFS-e.
Verifique se endereço cadastrodo no sistema está de acordo com cadastro cnpj.
E0041
O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.
Erro, pois o Município informado na DPS está diferente do Município cadastrado no CNPJ
Verifique e atualize o municipio correto no cadastro do sistema.
E1304
O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e.
O código do município emissor da NFS-e: não existe na tabela oficial do IBGE, ou difere do código do município que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e.
Confirme o código IBGE correto do município emissor.
E1272
O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN.
O código do município informado na NFS-e/DPS inexistente ou convênio inativo na data do compartilhamento
Corrija o código do município emissor para o município conveniado correto.
E0042
Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.
A chave informada está incorreta, incompleta ou fora do padrão.
Conferir e informar a chave correta da NFS-e (válida).
E0044
NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
A chave informada não foi encontrada (erro de digitação ou nota inexistente).
Informar uma chave de NFS-e existente e autorizada.
E0046
Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.
Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída.
Informar uma chave de NFS-e existente e autorizada.
E0050
Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.
Erro, pois foi solicitada a substituição de uma NFS-e fora do prazo permitido pelo município emissor da NFS-e original. Cada município define, em sua parametrização própria, o prazo máximo para: substituição de NFS-e. Quando esse prazo é ultrapassado, o Sistema Nacional bloqueia a substituição, mesmo que o layout esteja correto.
Quando isso ocorre, a correção só é permitida via cancelamento + nova emissão.
E0056
NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.
A nota original foi emitida sem dados do tomador (CPF/CNPJ), e o sistema exige essa identificação para permitir a substituição.
Verificar se a NFS-e original possui CPF ou CNPJ do tomador.
E0058
Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
Na substituição da NFS-e, houve alteração da identificação do não emitente, o que não é permitido conforme a parametrização do município emissor.
Quando isso ocorre, a correção só é permitida via cancelamento + nova emissão.
E0060
Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).
Esse erro ocorreu porque a empresa está configurada como Não Optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e houve tentativa de alteração de um dos seguintes campos em uma NFS-e que possui vínculo anterior (ex: substituição/correção): Data de competência, Subitem da lista de serviços
Manter esses campos exatamente iguais aos da NFS-e original.
E0061
Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
Erro, pois o Ambiente Nacional não permite alteração desses campos em situações como: Substituição de NFS-e, Ajuste de DPS vinculada ou Reenvio com dados modificados.
Manter esses campos exatamente iguais aos da NFS-e original.
E0065
Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.
Código complementar municipal ou Local da prestação
Fazer a substituição no mesmo ambiente/sistema onde a nota foi gerada.
E0068
Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
A nota possui um evento pendente de resposta da prefeitura, bloqueando novas ações.
Aguardar a resposta da Administração Tributária Municipal antes de tentar substituir.
E0070
Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
O tomador já confirmou a prestação, o que impede alterações ou substituição.
Verificar com a prefeitura a possibilidade de cancelamento via processo administrativo, se necessário.
E0072
Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
O prazo para manifestação passou e o sistema considerou a nota automaticamente confirmada.
Consultar a prefeitura para verificar se existe procedimento administrativo para correção.
E0074
Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
Erro, NFS-e possui um Evento de Tributos Recolhidos já vinculado. Quando existe esse evento, o município bloqueia a substituição da nota.
Verificar com portal nacional se: É necessário solicitar desvinculação do evento de tributos recolhidos ou Se o procedimento correto é cancelamento administrativo
E0076
Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.
A nota está com bloqueio ativo pela prefeitura, impedindo substituição.
Entrar em contato com a prefeitura (Administração Tributária) para verificar liberação.
E1308
NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída.
A nota não tem o vínculo necessário com o evento de substituição no ADN.
Verificar se a NFS-e possui evento de cancelamento por substituição válido antes de tentar substituir.
E1310
O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída.
A nova NFS-e não foi corretamente referenciada no processo de substituição.
Ajustar o vínculo entre nota substituta e substituída conforme o evento correto.
E0078
Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.
Foi informado motivo “Outros”, mas sem detalhamento.
Preencher o campo descrição do motivo (xMotivo).
E0080
CNPJ do prestador informado na DPS é inválido.
CNPJ com erro de digitação ou fora do padrão.
Corrigir conforme padrão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
E0082
CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
CNPJ inexistente, inativo ou sem vínculo válido na data da competência.
Verificar se o CNPJ está ativo e corretamente cadastrado.
E0084
CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
Erro, pois emitir NFS-e naquele município, o prestador precisa estar vinculado a ele.
Se houve mudança recente de endereço, verificar a data de alteração e ajustar a competência ou o município emissor conforme o caso.
E0112
O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
Foi informado NIF (identificação fiscal estrangeira) para o prestador, porém o emitente da DPS deve ser identificado por CNPJ ou CPF no Brasil.
Remover o NIF e informar o CNPJ/CPF correto do prestador de serviço.
E0114
O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
Foi utilizada identificação inválida (ex: NIF) para o prestador que está como emitente.
Identificar o prestador CNPJ.
E0115
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Foi utilizada identificação inválida (ex: NIF) para o prestador que está como emitente.
Identificar o prestador CNPJ.
E0116
A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Erro, pois a Inscrição Municipal (IM) do emitente prestador do serviço não foi informada na DPS
Insere a inscrição Municipal do prestador no cadastro do emitente
E0119
IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
 A Inscrição Municipal informada para o prestador não está autorizada a emitir NFS-e, conforme o CNC NFS-e do município emissor.
Excluir a inscrição Municipal do prestador no cadastro do emitente
E0120
IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
A Inscrição Municipal foi informada indevidamente, pois o município emissor não possui informações complementares no CNC NFS-e que exijam ou permitam o uso da IM.
Remova a Inscrição Municipal do prestador no cadastro do emitente
E0124
O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
A Inscrição Municipal informada encontra-se inativa no CNC NFS-e do município emissor na data de competência informada na DPS.
Ideal validar com a contabilidade
E0121
O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.
V
E0129
O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.
O endereço do prestador do serviço foi informado indevidamente na DPS,
 Verifique se o emitente da DPS = prestador do serviço e corriga o endereço no cadastro do emitente
E0128
O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
O endereço do prestador do serviço foi informado indevidamente na DPS, quando o próprio prestador é o emitente do documento.
Verifique se o emitente da DPS = prestador do serviço e corriga o endereço no cadastro do emitente
E0125
O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário.
O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
E0130
O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
O código do município (cMun) informado no endereço do prestador do serviço não existe na tabela oficial de municípios do IBGE.
Consulte o código IBGE correto do município do prestador e Ajuste o campo cMun no endereço do cadastro do emitente.
E0132
O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.
Erro, pois o município informado na DPS é diferente do município cadastrado no CNPJ;
Ajustar no cadastro do emitente no sistema de acordo com o município cadastrado no CNPJ.
E0138
O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS.
O CEP informado é inválido ou não corresponde ao município informado.
Informar um CEP válido e compatível com o município.
E0142
O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
Esse erro ocorreu porque o prestador foi identificado com NIF (Número de Identificação Fiscal estrangeiro), indicando que ele é do exterior, porém não foi preenchido o grupo de endereço no exterior no XML da NFS-e.
Se for estrangeiro: Preencher corretamente o grupo Endereço no Exterior (logradouro, número, cidade, país etc.) Se NÃO for estrangeiro: Corrigir o cadastro para que o prestador seja identificado por CNPJ (remover NIF indevido).
E0146
O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país ISO2.
Esse erro ocorreu porque: Foi informado um código de país inválido na tag de endereço exterior.
Verificar o campo Código do País no endereço exterior. Se o prestador for do Brasil remover endereço exterior.
E0148
Email inválido.
O e-mail do tomador está com formato incorreto
Corrigir para um formato válido
E0160
No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.
Erro, pois não corresponde à situação real cadastrada na Receita Federal no mês de competência da NFS-e.
Reenviar a NFS-e com a informação alinhada ao cadastro oficial.
NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.
Erro, pois para MEI, o município só pode compartilhar NFS-e com o Ambiente Nacional (ADN) quando a competência for até 31/08/2023.
Verificar a data de competência informada na NFS-e.
E0162
Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados.
Erro, pois O prestador é: Não optante do Simples Nacional ou MEI, e foi preenchido o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados, o que não é permitido para esses perfis.
Se o prestador for MEI ou Não Optante, deixar o campo de regime de apuração em branco.
E0166
É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.
Erro, pois o prestador é Optante do Simples Nacional e não foi preenchido o campo de Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional.
Preencher corretamente o campo de regime de apuração do SN, conforme a forma de apuração da empresa.
E0172
O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
Erro, pois o serviço informado não é Tributável, porém foi informado um Regime Especial de Tributação diferente de “Nenhum”
Quando o serviço não é tributável, o regime especial deve ser Nenhum. Ajustar o campo regEspTrib para 0 (Nenhum).
E0174
Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Erro, pois o prestador é MEI, mas foi informado um Regime Especial de Tributação diferente de “Nenhum”.
Alterar o campo regEspTrib para 0 (Nenhum).
E0175
Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Erro, pois quando a apuração ocorre pelo Simples Nacional, o ISSQN não pode ter regime especial adicional.
Alterar o campo regEspTrib para 0 (Nenhum).
E0177
Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.
O município possui parametrizações específicas de regimes especiais, e o regime informado na DPS não é permitido para aquele município.
Verificar qual com a contabilidade qual regime é permitido pelo município e ajustar o campo Regime Especial de Tributação no cadastro do Emitente
E0176
É permitido informar na DPS somente "Nenhum" (regEspTrib = 0) ou "Profissional Autônomo" (regEspTrib = 5) para o regime especial de tributação do prestador de serviço quando o município de incidência do ISSQN é diferente do município emissor da NFS-e (cLocIncid é diferente de cLocEmi) e o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN.
A nota possui município de incidência diferente do município emissor, e foi informado um regime especial diferente dos permitidos nessa situação.
Alterar o regime especial de tributação para: Nenhum, ou Profissional Autônomo.
E0178
Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
O município de incidência possui regras que não permitem determinado regime especial para aquele código de serviço.
Verificar se o código de serviço está correto.  Ajustar o regime especial de tributação para um permitido pelo município.
E0188
CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.
Erro, pois O CNPJ do tomador foi digitado incorretamente
Corrigir o  CNPJ corretamente
E0190
CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.
Erro, pois O CNPJ do tomador foi digitado incorretamente
Corrigir o  CNPJ corretamente
E0194
CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
O sistema verificou que o CNPJ informado não possui cadastro ou vínculo com o município emissor, conforme dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e do Comitê Nacional da NFS-e.
Corrigir o  CNPJ corretamente
E0202
Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
O CNPJ ou CPF informado para o prestador é o mesmo do tomador, gerando inconsistência na operação.
Informar um tomador diferente do prestador ou corrigir o CNPJ/CPF informado na nota.
E0204
CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
Quando há retenção de ISS pelo tomador, é obrigatório identificar quem é o tomador do serviço.
Informar o CNPJ ou CPF do tomador do serviço, ou remover a retenção do ISSQN caso não exista retenção na operação.
E0206
CPF do tomador informado na DPS é inválido.
CPF com erro de digitação ou fora do padrão.
Corrigir o CPF
E0207
CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.
CPF inexistente ou irregular na base da Receita.
Corrigir o CPF
E0222
O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
Foi utilizado NIF para identificar o tomador emitente, o que não é permitido.
Identificar o tomador com CPF ou CNPJ.
E0223
O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.
Foi informado endereço estrangeiro para o tomador, mas não foi preenchido: O NIF (identificação fiscal no país de origem)
Informar o NIF do tomador estrangeiro
E0224
O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
Foi utilizada uma identificação inválida (ex: NIF) para o tomador que está emitindo a nota.
Informar o tomador (emitente) utilizando CPF ou CNPJ.
E0226
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Foi informado cNaoNIF = 0, que é considerado inválido no sistema nacional.
Informar um motivo válido diferente de 0, OU Preencher corretamente o NIF do tomador.
E0228
A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
A Inscrição Municipal (IM) do tomador é obrigatória, conforme parametrização do município e registro no CNC NFS-e, mas não foi informada na DPS.
Município exige IM do tomador → preencher corretamente
E0231
IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
A IM informada não possui autorização de emissão registrada no cadastro do município no Comitê Nacional da NFS-e.
Atualizar o cadastro ou utilizar uma IM autorizada.
E0232
IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
O município emissor não possui informações complementares cadastradas no sistema nacional que permitam o uso da IM do tomador.
Remover o preenchimento do campo Inscrição Municipal do tomador na DPS.
E0229
O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
A IM informada está inativa ou baixada no cadastro municipal no sistema do Comitê Nacional da NFS-e.
Verificar se a IM está correta. Caso esteja inativa, utilizar uma IM válida ou regularizar o cadastro municipal.
E0233
O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.
Foi informado o NIF (tomador estrangeiro), mas o campo nome do tomador não foi preenchido.
Preencher o nome do tomador juntamente com o NIF.
E0234
O endereço do tomador é obrigatório quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador.
Para o serviço informado, a incidência do ISSQN ocorre no município do tomador, mas o endereço do tomador não foi informado.
Informar corretamente o endereço completo do tomador:
E0235
O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ.
O tomador foi identificado por CNPJ, porém o endereço nacional não foi preenchido.
Informar o endereço completo do tomador na DPS.
E0236
O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.
Erro, pois foi informado o endereço nacional do tomador, porém o tomador é o próprio emitente da DPS. Quando o emitente e o tomador são a mesma pessoa/empresa, não deve ser informado endereço do tomador.
Remover o endereço do tomador da DPS.
E0237
O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.
A nota foi configurada com retenção de ISS pelo tomador, porém o endereço do tomador no Brasil não foi preenchido.
Preencher o endereço completo do tomador do serviço no Brasil na DPS (município, UF, logradouro etc.).
E0238
O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
O código informado não existe ou está incorreto
Preencher o endereço completo do tomador do serviço no Brasil na DPS (município, UF, logradouro etc.).
E0240
O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.
O CEP informado está inválido ou não corresponde ao município.
Informar um CEP válido e compatível com o município do tomador.
E0242
O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
O tomador foi identificado como estrangeiro (NIF), mas não foram preenchidos os dados de endereço no exterior.
Preencher o endereço completo no exterior do tomador.
Tudo b
O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país ISO2.
Quando o endereço é informado como exterior, o país precisa ser diferente de Brasil e existir na tabela internacional.
Informar um código de país válido diferente de Brasil ou caso o tomador seja do Brasil, utilizar endereço nacional em vez de endereço no exterior.
E0247
Email inválido.
O e-mail do intermediário está com formato incorreto
Corrigir para um formato válido
E0248
CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.
CNPJ com erro de digitação ou fora do padrão.
Corrigir o CNPJ conforme padrão válido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
E0250
CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.
Erro, pois o CNPJ informado como intermediário não foi localizado na base da Receita Federal.
Consulte o CNPJ e corrija no cadastro do Emitente
E0254
CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
Erro, pois o intermediário informado não possui estabelecimento cadastrado no mesmo município do emissor na data da competência da nota.
Confirmar o município cadastrado no CNPJ. Ajustar ou remover a informação se não for obrigatória
E0262
Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.
Foi informado o mesmo CPF/CNPJ para prestador e intermediário, o que é inválido.
Informar um intermediário diferente do prestador
E0264
CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
Esse erro ocorreu porque foi informada retenção de ISSQN na DPS, porém não foi identificado o intermediário responsável pela retenção (CNPJ ou CPF).
Se houver intermediário: Preencher no cadastro da nota e Manter a retenção conforme configurado ou Se NÃO houver intermediário Corrigir o campo Tipo de Retenção do ISSQN para: “Sem retenção”
E0266
CPF do intermediário informado na DPS é inválido.
CPF com erro de digitação ou fora do padrão.
Corrigir o CPF conforme padrão válido do Cadastro de Pessoas Físicas.
E0268
CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.
CPF inexistente ou irregular na base da Receita.
Verificar se o CPF está correto e ativo.
E0272
CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.
O CPF informado como intermediário não possui domicílio ou cadastro no município emissor, considerando a data de competência da DPS.
Verificar se realmente existe intermediário na operação, corrigir o cadastro ou remover
E0280
O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
Foi utilizado NIF (identificação estrangeira) para um intermediário que está como emitente da DPS, o que não é permitido.
Identificar o intermediário (emitente) utilizando CPF ou CNPJ.
E0281
O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.
Foi informado endereço no exterior do intermediário, porém não foi preenchido o NIF (Número de Identificação Fiscal estrangeiro) ou o campo cNaoNIF.
Se o intermediário for estrangeiro: Informar o NIF corretamente ou remover endereço no exterior.
E0284
O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
Foi informado algum outro tipo de identificação (ex: NIF estrangeiro, código diferente, ou grupo de exterior), mas quando o intermediário é o emitente, o sistema aceita somente documento brasileiro (CPF ou CNPJ).
Se o intermediário for o próprio emitente: Informar apenas CPF ou CNPJ. Se não for o emitente: Ajustar o vínculo corretamente na DPS
E0286
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Erro, pois informou que não tem NIF, mas colocou um código inválido para justificar.
Verificar se o intermediário é do exterior: Se for do exterior: Informar o NIF corretamente, OU Informar um motivo válido diferente de 0 para a não informação do NIF
E0287
A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.
Erro, pois quando há intermediário, a IM é obrigatória.
Informar corretamente a Inscrição Municipal (IM) do intermediário.
E0289
IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
A IM do intermediário foi informada, porém ela não está autorizada a emitir NFS-e, conforme cadastro no CNC NFS-e do município.
Verificar no município se a IM do intermediário está habilitada para emissão de NFS-e.
E0290
IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Foi informada IM do intermediário, porém não existe cadastro complementar dessa IM no CNC NFS-e do município emissor. Ou seja, o município não reconhece esse intermediário cadastrado dessa forma.
Verificar se realmente existe intermediário na operação.
E0288
O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
Esse erro ocorreu porque a Inscrição Municipal (IM) do prestador está: Inativa no cadastro da prefeitura (CNC – Cadastro Nacional da NFS-e), ou Estava inativa na data de competência informada na DPS
Caso tenha sido informada uma data retroativa em período em que a IM estava inativa .  Ajustar a competência para uma data válida (se permitido pela legislação).
E0292
O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.
Foi informado o NIF do intermediário, mas o nome dele não foi preenchido. Quando existe NIF, o nome se torna obrigatório.
Preencher o campo Nome do Intermediário exatamente como consta no cadastro correspondente ao NIF informado.
E1388
O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ.
O intermediário foi informado com CNPJ, mas o endereço nacional não foi preenchido.
Preencher o endereço completo do intermediário.
E0291
O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.
Foi informado o endereço do intermediário, mas quem está emitindo a DPS é o próprio tomador.
Remover o preenchimento do endereço do intermediário da DPS.
E0293
O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço.
Foi indicada retenção de ISS pelo intermediário, mas o endereço dele não foi preenchido.Quando há retenção pelo intermediário, o endereço se torna obrigatório (salvo se ele for o próprio emitente).
Preencher o endereço completo do intermediário (logradouro, número, bairro, município, UF e CEP).
E0294
O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
O CEP informado para o intermediário não existe ou não corresponde ao município informado.
Corrigir e informar um código de município válido
E0296
O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário.
O CEP informado para o intermediário não existe ou não corresponde ao município informado.
Corrigir o CEP ou o município, se necessário.
E0298
O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
O intermediário foi identificado como estrangeiro (NIF), mas não foram informados os dados de endereço no exterior.
Preencher o endereço completo no exterior do intermediário (país, cidade, etc.).
E0299
O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país ISO2.
O país informado: Não existe na tabela, ou Foi informado como Brasil em um endereço estrangeiro.
Informar um código de país válido e diferente de BR.
E0300
Email inválido.
O e-mail está com formato incorreto
Corrigir o e-mail para um formato válido
E0302
O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
O código do município informado no campo local da prestação não está na tabela oficial do IBGE ou foi digitado incorretamente.
Verificar o código correto do município conforme tabela do IBGE (código de 7 dígitos) e corrigir na DPS.
E1402
Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
O serviço 20.01.01 não pode ser considerado prestado em águas marítimas, portanto o local de prestação informado é inválido para esse código de serviço.
Informar um código de município válido para o local da prestação do serviço, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E0304
Informe um código de país existente diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país ISO2.
O país informado: Não existe na tabela, ou Foi informado como Brasil em um endereço estrangeiro.
Informar um código de país válido e diferente de BR.
E0310
O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
O código de serviço informado não está cadastrado ou não é administrado pelo município de incidência do ISS no sistema da NFS-e nacional.
Verificar se o código de tributação nacional está correto, caso não aceite, utilizar um código de serviço válido para o município.
E0314
O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,
Erro, pois o código de tributação municipal informado não existe ou não é válido para o município na data da competência.
Validar se o código está ativo para a competência informada
E0316
Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.
Erro, pois informou um código NBS que: Está digitado errado, Não existe na tabela oficial da NBS, OU Não está cadastrado no sistema.
Selecionar um código válido da lista do sistema
E0318
É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.
Erro, pois emitiu uma NFS-e de exportação de serviço e não informou o item da NBS.
Informar o código NBS correspondente ao serviço exportado
E0320
É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.
A nota foi emitida como importação de serviço e não foi informado o código da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Informar o código NBS correspondente ao serviço importado
E0330
É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.
A operação foi informada como exportação de serviço, porém não foram preenchidos os dados obrigatórios de comércio exterior, como por exemplo: País do tomador, Identificação estrangeira (NIF ou equivalente) OU Informações complementares exigidas
Preencher o grupo de informações de comércio exterior
E0331
É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.
A nota foi configurada como importação de serviço, porém os campos obrigatórios de comércio exterior (dados do fornecedor estrangeiro) não foram preenchidos.
Preencher o grupo de informações de comércio exterior na nota.
E0333
Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Campo preenchido com valor inválido (0).
Informar um código válido diferente de 0 ou remover o campo.
E0341
Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Campo preenchido com valor inválido (0).
Informar um código válido diferente de 0 ou remover o campo.
E0343
Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Campo preenchido com valor inválido (0).
Informar um código válido diferente de 0 ou remover o campo.
E0345
Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Campo preenchido com valor inválido (0).
Informar um código válido diferente de 0 ou remover o campo.
E0352
O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2.
Campo preenchido com valor inválido (0).
Informar um código válido diferente de 0 ou remover o campo.
E0354
O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.
Não é permitido informar nDI (Declaração de Importação) ou nRE (Registro de Exportação) quando a operação estiver vinculada à movimentação temporária de bens.
Se for movimentação temporária → remover nDI/nRE ou Se for importação/exportação normal → alterar movTempBens para diferente de 1
E0356
O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3.
Foi informado vínculo com movimentação temporária de bens = 3, mas não foi preenchido o número do Registro de Exportação.
Preencher o campo nRE com o número do Registro de Exportação.
E0370
O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços.
Foi utilizado um código de serviço relacionado à construção/obra, mas não foram informadas as informações da obra.
Preencher o grupo de obra (endereço, dados da obra, etc.) conforme exigido para o serviço.
E0372
O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01  da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.
O grupo de informações de obra não é permitido para esse código de tributação.
Verificar o código de tributação. Se não for serviço de obra permitido → remover grupo de obra. Se for obra → corrigir o código de serviço
E0380
Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.
O CEP informado não pertence ao município indicado como local da obra ou está inválido.
Informar um CEP válido que pertença ao mesmo município do local da prestação do serviço.
E0382
O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.
Erro, informou que a obra ocorreu fora do Brasil (país estrangeiro), porém também preencheu o campo CEP (código postal exclusivo do Brasil)
Se a obra for no exterior → remover o CEP.
E0384
O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.
É obrigatório informar o endereço da obra no exterior quando o país do local da prestação for no exterior.
Preencher o grupo de endereço da atividade de obra no exterior (país, cidade, demais dados exigidos)
E0386
O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.
Foram informados dados de endereço no exterior, porém também foi informado município do Brasil, gerando conflito.
Se for no Brasil → manter apenas endereço nacional. Se for no exterior → remover município brasileiro e informar apenas dados do exterior
E0390
O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.
Foi utilizado um código de serviço do item 12, mas não foram informadas as informações de atividade/evento.
Preencher o grupo de Atividade/Evento com os dados exigidos para esse tipo de serviço.
E0392
O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.
Foi informado o grupo de Atividade/Evento, porém o código de serviço utilizado não exige esse grupo.
Remover o grupo de Atividade/Evento.
E0398
Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento.
O CEP informado não pertence ao município indicado.
Informar um CEP compatível com o município
E0400
O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.
Foi informado CEP em um endereço marcado como exterior.
Remover o CEP quando o endereço for fora do Brasil.
E0402
O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.
Foi informado país estrangeiro, mas não foi preenchido o endereço completo.
Preencher o endereço completo no exterior.
E0404
O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.
Foram informados dados de exterior junto com município do Brasil.
Remover o endereço exterior e manter apenas o endereço nacional.
E0427
O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.
O valor total informado no serviço está menor que a soma dos descontos, deduções ou benefícios.Ou seja, o sistema entende que você está “descontando” mais do que o próprio valor do serviço.
Ajustar para que o Valor do Serviço seja igual ou maior que a soma desses valores.
E0428
O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos (CP, IRRF, CSLL), e valores dos tributos se retidos (PIS, COFINS, ISSQN).
O valor do serviço está menor que o total de descontos + deduções + impostos informados. Isso gera inconsistência, pois o total do serviço não pode ser inferior aos valores abatidos ou retidos
Ajustar para que o Valor do Serviço cubra todos os valores informados.
E0429
O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a LC 116/03."
A redução de base de cálculo aplicada fez com que o ISS calculado ficasse menor que 2% do valor do serviço, o que é proibido pela legislação
Verificar a alíquota do ISS cadastrada. Ajustar a base de cálculo para que o ISS final seja no mínimo 2% do valor do serviço.
O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
Erro, pois foi informado: Desconto igual a zero, ou Desconto maior ou igual ao valor total do serviço.
Se não houver desconto, remover o valor (não informar). Se houver, garantir que o valor seja maior que 0 e menor que o valor do serviço.
E0432
O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
Erro, pois foi informado: Desconto igual a zero, ou Desconto maior ou igual ao valor total do serviço.
Se não houver desconto, remover o valor (não informar). Se houver, garantir que o valor seja maior que 0 e menor que o valor do serviço.
E0435
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
A natureza da operação indica que não há incidência normal de ISS, mas foi preenchido o grupo de dedução/redução.
Remover os campos de Dedução/Redução do ISSQN e manter apenas a natureza correta da operação.
E0436
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
O prestador está enquadrado como Microempreendedor Individual, que recolhe ISS de forma fixa mensal e não por cálculo na nota.
Remover o grupo de Dedução/Redução do ISSQN e emitir a nota sem cálculo de ISS.
E0438
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
Empresas com regime especial (estimativa, sociedade uniprofissional, valor fixo etc.) seguem regra própria de cálculo e não utilizam redução de base padrão.
Remover as informações de Dedução/Redução do ISSQN e verificar se o regime especial está corretamente configurado no cadastro da empresa.
E0439
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
Ao informar Isenção, o ISS já deixa de ser devido. Não é permitido aplicar redução de base junto com isenção, pois são tratamentos tributários incompatíveis.
Se for Isenção, remover o grupo de Dedução/Redução do ISSQN. Caso não seja isenção, revisar o tipo de benefício municipal selecionado.
E0440
O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.
Cada município define quais deduções ou reduções de ISS são permitidas para determinados códigos de serviço. Neste caso, o tipo informado não está autorizado nas parametrizações do município de incidência do ISS.
Conferir se o código de serviço permite esse tipo de dedução no município. Caso não permita, remover ou alterar a dedução/redução informada.
E0441
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.
A empresa está enquadrada como ME/EPP no Simples Nacional, e para o código de serviço informado o município não permite dedução ou redução de base de ISS.
Remover as informações de Dedução/Redução do ISSQN da nota.
E0442
O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.
Mesmo quando o município permite algumas deduções, o tipo específico informado não é permitido para empresas do Simples Nacional.
Remover ou ajustar para um tipo permitido para empresas do Simples Nacional.
E0453
O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Foi informado um percentual igual a 0, negativo ou maior que 100%, o que não é permitido.
Ajustar o percentual de dedução/redução para um valor maior que 0 e até 100%.
E0454
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.
O município não autoriza redução de base por percentual para esse código de serviço.
Remover a dedução/redução por percentual
E0444
O valor percentual  de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
A redução aplicada fez com que o ISS calculado fique abaixo do mínimo permitido de 2%.
Diminuir o percentual de redução ou ajustar a base para que o ISS final seja no mínimo 2% do valor do serviço.
E0446
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
O município não permite esse tipo de dedução em valor fixo para o serviço informado.
Remover a dedução/redução por valor,
E0447
O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
A dedução informada reduziu demais a base de cálculo, fazendo o ISS ficar abaixo do mínimo permitido.
Diminuir o valor da dedução/redução ou ajustar a base para que o ISS calculado seja no mínimo 2% do valor do serviço.
E0449
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
Foi informado um documento para dedução/redução, porém o código de serviço utilizado não permite esse tipo de dedução segundo a regra do município.
Remover o documento informado na dedução/redução, ou
E0455
Informe uma chave de NFS-e válida.
A chave informada está incorreta, incompleta ou inválida.
Conferir e informar a chave correta da NFS-e.
E0456
NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
A chave informada não foi encontrada, podendo estar errada ou a nota não foi autorizada.
Verificar a chave e informar uma NFS-e existente e autorizada.
E0458
Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
A nota informada como referência está cancelada.
Informar uma NFS-e válida (não cancelada) ou remover a referência.
E0460
Informe uma chave de NF-e válida.
A chave da (NFS-e) está incorreta ou inválida.
Verificar e informar uma NFS-e válida e autorizada.
E0462
NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.
A chave informada não foi localizada na base da NFS-e (erro de digitação ou nota inexistente).
Verificar e informar uma NFS-e válida e autorizada.
E0464
Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
A NFS-e informada está cancelada.
Utilizar uma NFS-e válida (ativa) ou remover a referência.
E0466
Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.
O código informado não existe na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Corrigir para um código de município válido do IBGE.
E0468
Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.
sistema não tem campo relativo a essa rejeição.
sistema não tem campo relativo a essa rejeição.
E0470
Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.
sistema não tem campo relativo a essa rejeição.
sistema não tem campo relativo a essa rejeição.
E0472
A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.
A data informada está maior que a competência da DPS.
Ajustar a data para ser igual ou anterior à competência.
E0474
O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.
O valor informado excede o limite permitido para dedução.
Ajustar o valor para não ultrapassar o valor dedutível.
E0476
O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
Foi informado valor maior que o total do serviço.
Ajustar para valor menor ou igual ao serviço.
E0477
O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.
A dedução/redução informada exige vínculo com fornecedor, mas os dados do fornecedor não foram preenchidos.
Preencher os dados do fornecedor (CPF/CNPJ, nome, etc.) na DPS.
E0478
CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.
CNPJ com erro de digitação ou fora do padrão.
Corrigir o CNPJ conforme padrão válido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
E0482
CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.
CNPJ inexistente ou não ativo na base da Receita.
Corrigir o CNPJ conforme padrão válido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
E0484
CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.
CPF com erro de digitação ou inválido.
Corrigir o CPF conforme padrão válido do Cadastro de Pessoas Físicas.
E0488
CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.
CPF inexistente ou irregular na base da Receita.
Verificar se o CPF está correto e regular.
E1538
O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.
Foi informado endereço do fornecedor no exterior, mas não foi preenchido o NIF (número de identificação fiscal do país de origem) ou o campo indicando que não possui NIF.
Informar o NIF do fornecedor estrangeiro
E0490
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
Foi informado cNaoNIF = 0, que representa motivo não definido ou inválido para ausência do NIF.
Informar um motivo válido diferente de 0 no campo cNaoNIF ou informar corretamente o NIF do fornecedor.
E0492
O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.
Foi informado CPF ou CNPJ do fornecedor, porém o endereço nacional não foi preenchido.
Preencher o endereço nacional completo do fornecedor (município, UF, CEP, logradouro, etc.
E0494
O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
Foi informado um código de município que não corresponde a nenhum código válido da tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Verificar o código do município informado. Caso o fornecedor seja estrangeiro, não informar município brasileiro no endereço.
E0496
O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.
O CEP informado é inválido ou está vinculado a outro município diferente do informado no endereço.
Corrigir o CEP informado.
E0498
O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.
Foi informado um NIF (fornecedor estrangeiro), mas não foi preenchido o grupo de endereço no exterior.
Preencher os dados de endereço no exterior do fornecedor (país, cidade, etc.).
E0499
O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país ISO2.
Endereço foi informado como exterior, mas o país: Não existe na tabela OU Foi informado como Brasil, o que é incorreto nesse caso.
Informar um código de país válido e diferente de Brasil.
E0529
O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.
Pelas informações da nota (local da prestação, tomador ou regras do serviço), o sistema identifica que há incidência de ISS, mas foi marcada a opção exportação de serviço.
Alterar a natureza da operação para tributável, ou Verificar se realmente se trata de exportação e corrigir os dados do tomador no exterior.
E0530
O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.
Pelas informações da DPS (tomador no exterior ou regras do serviço), o sistema identifica exportação, mas foi informada como operação tributável.
Alterar a tributação da nota para exportação de serviço.
E0532
O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
Foi utilizado o código de serviço 99.01.01, porém a tributação do ISS foi informada de forma diferente de Não Incidência.
Alterar o campo de tributação do ISSQN para 4 – Não Incidência.
E0539
Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
O subitem do serviço informado possui incidência de ISS, mas a nota foi configurada como Não Incidência.
Alterar a tributação do ISS para tributável, ou Verificar se o código de serviço informado está correto.
E0540
Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
De acordo com a parametrização do município, o serviço informado não sofre incidência de ISS, porém a nota pode estar configurada como tributável.
Ajustar a tributação do ISSQN para 4 – Não Incidência,
E0590
É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
A nota foi emitida em um cenário de exportação de serviço, porém não foi informado o país onde ocorreu o resultado do serviço.
Preencher o campo Código do País do Resultado do Serviço conforme a regra de exportação.
E0591
Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
Foi informado um país de resultado do serviço, mas a operação não se enquadra como exportação.
Remover o preenchimento do campo Código do País do Resultado do Serviço quando a operação não for exportação.
E0592
O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
A nota foi configurada com tributação = Imunidade, mas o tipo de imunidade não foi informado.
Informar o tipo de imunidade na nota ou alterar a tributação caso não seja realmente imunidade.
E0593
Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.
Foi selecionado o tipo 0 – Imunidade não informada, que não é aceito pelos emissores públicos da NFS-e.
Selecionar um tipo válido de imunidade diferente de 0.
E0585
Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável(tribISSQN = 1).
Foi informada suspensão de exigibilidade, porém a nota está configurada como não tributável, imune ou outra natureza.
Alterar a tributação para 1 – Operação Tributável, ou Remover a informação de suspensão de exigibilidade do ISS.
E0533
Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
Erro, pois foi informado Benefício Municipal, porém o serviço não está como Tributável.
Se o serviço não for tributável  remova o Benefício Municipal (BM deve ficar vazio). Se o serviço for tributável → ajuste o tribISSQN para 1 e mantenha o benefício.
E0534
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
Para MEI, a legislação não permite informar Benefício Municipal, pois o ISS já é tratado de forma simplificada.
Remover todas as informações de Benefício Municipal da nota.
E0535
Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).
Erro, pois Empresas com regime especial não podem utilizar Benefício Municipal.
Excluir o Benefício Municipal da NFS-e.
E0537
Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
O município de incidência do ISSQN não é ativo, não pode informar Benefício Municipal.
Excluir o Benefício Municipal da NFS-e.
E0536
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.
Erro, pois o município pode bloquear benefício para ME/EPP no Simples, dependendo do serviço.
Remover o Benefício Municipal da DPS.
E0541
Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.
Foi informado um código de benefício que não está cadastrado ou não é reconhecido pelo município.
Utilizar um código válido conforme cadastro do município OU remover o benefício caso não se aplique.
E0544
Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.
O período de vigência do Benefício Municipal está expirado para a data de competência da DPS.
Utilizar um benefício vigente OU remover o benefício da nota.
E0548
O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.
O prestador não está estabelecido no município, e o benefício informado é exclusivo para empresas locais.
Remover o benefício municipal da nota.
E0550
O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
O código de Benefício Municipal (nBM) informado não é compatível com:
Ajustar o código de benefício para um válido ou Remover o benefício da DPS.
E0565
Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.
Foi informado um valor monetário de redução da base de cálculo, porém o código de Benefício Municipal informado não é do tipo redução por valor monetário.
Ajustar o código de benefício para um válido ou Remover o benefício da DPS.
E0567
É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.
Erro, pois o código de Benefício Municipal (nBM) é do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário, porém o campo vRedBCBM não foi informado.
Informar corretamente o campo vRedBCBM com o valor da redução.
E0574
O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
Foi informado um valor de benefício que ultrapassa o valor total do serviço, o que é inválido.
Ajustar o valor do benefício para ser menor ou igual ao valor do serviço.
E0575
O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
O valor do benefício aplicado reduziu a base de cálculo de forma que o ISS ficou abaixo do mínimo legal de 2%.
Reduzir o valor do benefício municipal OU Ajustar a base de cálculo para que o ISS final seja no mínimo 2% do valor do serviço.
E0577
Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.
Erro, pois portal Nacional exige que o tipo do benefício seja compatível com o tipo de redução informada.
Verificar se o benefício é do tipo redução percentual. e informar corretamente o percentual ou Remover o percentual informado.
E0579
É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
Foi informado um benefício municipal que exige percentual, mas o campo pRedBCBM não foi preenchido.
Preencher o campo percentual de redução da base de cálculo (pRedBCBM) conforme o benefício.
E0586
O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
Foi informado um percentual: Igual a 0, OU maior que o permitido pelo município.
Ajustar o percentual para um valor maior que 0 e dentro do limite permitido pelo município.
E0587
O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
A redução aplicada fez com que o ISS final ficasse abaixo do mínimo legal de 2%.
Ajustar a base para que o ISS final seja no mínimo 2% do valor do serviço.
E0580
Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
Erro, pois foi marcada retenção de ISSQN, e não é permitido haver retenção de ISSQN quando a tributação do ISSQN estiver como imunidade, exportação ou não incidência.
Desmarque a retenção de ISSQN, se estiver como imune / exportação / não incidência:
E0583
Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
MEI não sofre retenção de ISSQN, pois o imposto já é recolhido de forma fixa no DAS.
Remova a retenção de ISSQN, se o prestador for MEI:
E0588
Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
O prestador possui regime especial de tributação, como por exemplo: Sociedade de profissionais, Regime fixo de ISS ou outro enquadramento especial concedido pelo município. Nesses casos, o ISS não pode ser retido pelo tomador.
Desative a retenção de ISSQN, se o Regime Especial de Tributação
E0594
Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.
Na DPS, foi informado um benefício municipal = Isenção, mas ao mesmo tempo foi marcada retenção de ISSQN. Quando o serviço é isento, não existe imposto a reter.
Se houver Isenção municipal:  Desmarcar a retenção do ISSQN
E0596
Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.
O subitem 220101 possui regra nacional específica: o ISS não pode ser retido, independentemente do tomador.
Mantendo o subitem 220101: Remover a retenção de ISSQN
E0650
Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
Erro, pois o serviço foi caracterizado como importação, porém a retenção não foi atribuída ao tomador, ou foi marcada como sem retenção ou retenção pelo prestador.
Se o serviço for importado pelo tomador: Marcar retenção de ISSQN e Definir o tomador como responsável pela retenção.
E0652
Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.
Erro, pois houve intermediação na importação do serviço, mas retenção não foi atribuída ao intermediário
Se houver intermediário importador:  Marcar retenção de ISSQN e Definir o intermediário como responsável pela retenção
E0667
Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
Erro, devido a DPS foi enviada com retenção atribuída ao tomador CPF e Pessoa física (CPF) não pode ser responsável pela retenção do ISS. A legislação municipal só permite retenção para CNPJ.
Se o tomador for pessoa física (CPF): Remover a retenção de ISSQN
E0670
Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
Erro, devido intermediário pessoa física (CPF) como responsável pela retenção, mas o município não permite retenção por CPF, somente por CNPJ.
Se o intermediário for CPF: Desmarcar a retenção do ISSQN
E0672
Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
Erro, pois o município do tomador/prestador é diferente do município onde o ISS incide
Se tomador = emitente da DPS:  Remover a retenção de ISSQN
E0673
Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
Não existe retenção, pois o próprio emitente não pode reter ISS fora do município de incidência.
Remover a retenção do ISSQN
E0595
Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
Foi informada uma alíquota de ISS acima do limite máximo permitido por lei (5%).
Ajustar a alíquota para um valor igual ou menor que 5%, conforme legislação.
E0600
Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
O prestador está enquadrado como Microempreendedor Individual, que não calcula ISS por alíquota na NFS-e.
Remover o preenchimento da alíquota do ISS na nota.
E0602
Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
A DPS indica que não há tributação de ISS, mas mesmo assim foi preenchida uma alíquota, o que é incompatível.
Se a tributação for: Imunidade / Exportação / Não incidência. Zerar ou remover a alíquota.
E0604
Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
Prestadores com regime especial, não utilizam alíquota percentual, pois o ISS é tratado de outra forma.
Remover a alíquota do ISS
E0612
Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".
O benefício municipal já define o tratamento do imposto, portanto a alíquota não pode ser informada manualmente.
Excluir a alíquota do ISS
E0617
Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
Quando o prestador não é optante do Simples Nacional, a alíquota não deve ser informada na DPS,
Remover a alíquota do ISS
E0619
É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.
o portal Nacional não consegue calcular o ISS, então a alíquota precisa ser informada manualmente, sendo Prestador não optante do Simples Nacional.
Informe a alíquota do ISSQN conforme a legislação do município de incidência
E0621
É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.
O erro acontece porque existe retenção de ISS para uma empresa ME/EPP do Simples Nacional, em um município ativo, sem isenção, mas a alíquota do ISS não foi informada ou está menor que 1,8%.
Informe a alíquota do ISSQN
E0625
Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Esse erro ocorre, pois não existe retenção de ISS, quem calcula o ISS é o Simples, não a NFS-e.Por isso, a alíquota NÃO deve ser informada.
 Remover a alíquota do ISSQN
E0628
É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.
Esse erro ocorre, pois o município não está ativo, o sistema não consegue buscar automaticamente as regras. Como há retenção, ele precisa da alíquota para calcular o imposto.
Informe a alíquota do ISSQN
E0631
Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).
Empresa do simples nacional que apuram ISS dentro do regime não devem informar alíquota na NFSe nesse cenário
Remover alíquota do ISS na nota.
E0635
Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).
Quando o município está ativo no Sistema Nacional da NFS-e, a alíquota do ISS é definida automaticamente pelo sistema, não sendo permitido informá-la manualmente.
Remover o preenchimento da alíquota do ISS na DPS.
E0640
É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
Como o município não está integrado ao sistema nacional, a alíquota não é definida automaticamente.
Informar manualmente a alíquota do ISS conforme o município e o serviço prestado.
E0675
Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).
O emitente foi identificado por CPF, porém foram preenchidos campos de PIS, COFINS, IRRF, CSLL ou CP, que não se aplicam nesse caso.
Remover todas as informações de tributos federais da DPS.
E0676
Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.
O emitente está enquadrado como Microempreendedor Individual, que não destaca tributos federais na NFS-e.
Remover o preenchimento dos campos de PIS, COFINS, IRRF, CSLL e CP.
E0677
O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.
Foi informada uma BC de PIS/Cofins superior ao valor do serviço
Ajustar a BC do PIS/Cofins para um valor menor ou igual ao valor do serviço.
E0678
O valor BC do Pis/Cofins deve ser informado quando o CST for diferente de 0, 8 ou 9.
 A base de cálculo do PIS/Cofins é obrigatória quando o CST for diferente de 0, 8 ou 9.
Preencher a BC do PIS/Cofins.
E0680
O valor BC do Pis/Cofins informado deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
Foi informado um valor de base de cálculo que está: Igual a zero, ou Maior ou igual ao valor do serviço.
Ajustar a base de cálculo do PIS/COFINS de acordo com orientação da contabilidade
E0682
O valor BC do Pis/Cofins não pode ser informado quando o valor de CST for igual a 0, 8 ou 9.
Esses CST indicam situações sem incidência ou específicas, onde não há cálculo de PIS/COFINS, mas a base foi informada.
Remover a base de cálculo do PIS/COFINS ou ajustar o CST correto conforme a operação.
E0684
A alíquota do Pis deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.
Foi informada a base de cálculo, mas não foi informada a alíquota do PIS.
Preencher a alíquota do PIS ou remover a base de cálculo caso não se aplique.
E0686
A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Foi informada uma alíquota negativa ou maior que 100%.
Ajustar a alíquota para um valor entre 0% e 100%.
E0688
Para os CST for "4 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero" ou "6 - Operação Tributável a Alíquota Zero", o valor das alíquotas para Pis e Cofins devem ser preenchidas com zero (0,00%).
Foi informado CST 4 ou 6 com alíquota diferente de zero.
Corrgir Tributos Federal: pPIS E pCOFINS = 0,00
E0690
A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.
Foi informada a base de cálculo do COFINS, mas a alíquota não foi preenchida.
Informar a alíquota do COFINS ou remover a base de cálculo caso não se aplique.
E0692
A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Foi informada uma alíquota inválida (negativa ou acima de 100%).
Ajustar a alíquota para um valor entre 0% e 100%.
E0694
O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.
O valor informado do PIS não bate com o cálculo correto com base nos campos preenchidos.
Recalcular o valor do PIS corretamente: BC × Alíquota = Valor do PIS.
E0696
O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.
O valor informado do COFINS está divergente do cálculo correto.
Recalcular o valor do COFINS corretamente: BC × Alíquota = Valor do COFINS.
E0698
Se CST informado for diferente de 0, 8 ou 9, o tipo de retenção para Pis/Cofins deve ser informado.
Foi utilizado um CST que exige retenção, mas o campo tipo de retenção do PIS/COFINS não foi preenchido.
Informar o tipo de retenção do PIS/COFINS conforme a operação.
E0699
O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
Foi informado valor: Igual a zero, ou Maior ou igual ao valor do serviço.
Ajustar o valor do CP para que seja maior que 0 e menor que o valor do serviço, ou remover se não se aplica.
E0700
O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
O valor informado está zerado ou maior que o valor do serviço.
Corrigir o valor do IRRF para ficar dentro do intervalo permitido ou remover se não houver incidência.
E0701
O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
O valor informado está inválido (zero ou maior que o serviço).
Ajustar o valor do CSLL ou remover se não se aplica.
E0702
Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
Foi informado um valor negativo ou maior que o valor do serviço.
Ajustar o valor para ficar entre 0 e o valor do serviço.
E0703
Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
Valor informado fora do intervalo permitido.
Ajustar o valor para ficar entre 0 e o valor do serviço.
E0704
Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
Valor informado inválido (negativo ou maior que o serviço).
Ajustar o valor dentro do intervalo permitido.
E0706
Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Alíquota informada negativa ou maior que 100%.
Corrigir a alíquota para um valor entre 0% e 100%.
E0707
Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Alíquota fora do intervalo permitido.
Ajustar a alíquota para 0% a 100%.
E0708
Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Valor de alíquota inválido.
Corrigir a alíquota para um valor válido dentro do limite.
E0712
Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.
Erro, o campo indTotTrib (indicador do total de tributos) foi preenchido. Esse campo não se aplica a ME/EPP.
Remover  total de tributos
E0710
Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.
Erro, o campo indTotTrib (indicador do total de tributos) foi preenchido. Esse campo não se aplica a ME/EPP.
Remover  total de tributos
E0714
Arquivo enviado com erro na assinatura.
O sistema identificou que o certificado digital utilizado para assinar a NFS-e está vencido ou certificado vinculado a outro CNPJ; impedindo a transmissão da nota.
Atualize o novo certificado valido no sistema.
E0715
Certificado Digital da assinatura inválido.
O sistema identificou que o certificado digital utilizado para assinar a NFS-e está vencido ou certificado vinculado a outro CNPJ; impedindo a transmissão da nota.
Atualize o novo certificado valido no sistema.
E0716
Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
O sistema identificou que o certificado digital utilizado não atende ao padrão exigido para a emissão e assinatura da NFS-e Nacional.
Atualize o certificado valido de acordo com CNPJ no sistema.
E0717
A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.
O envio por API não aceita DPS sem assinatura digital.
Atualizar o certificado.
E0718
A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.
O sistema identificou que o arquivo da NFS-e usado na assinatura não é válido ou não corresponde ao emitente.
Atualize o certificado valido de acordo com CNPJ no sistema.
E1630
Arquivo enviado com erro na assinatura.
O sistema identificou que o arquivo da NFS-e usado na assinatura não é válido ou não corresponde ao emitente.
Atualize o certificado valido de acordo com CNPJ no sistema.
E1632
Certificado Digital da assinatura inválido.
Certificado está vencido.
Atualizar o certificado.
E1634
Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
O sistema identificou que o certificado digital utilizado não atende ao padrão exigido para a emissão e assinatura da NFS-e Nacional.
Usar certificado valido.
E1636
A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.
O envio por API não aceita DPS sem assinatura digital.
Assinar digitalmente antes do envio
E1638
A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.
No envio via API, somente o certificado do município conveniado é aceito para assinatura.
Usar certificado do município